O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento do Recurso Extraordinário 1.235.340, no qual analisará a constitucionalidade da execução provisória da pena logo após a condenação no Tribunal do Júri. É possível aduzir, de acordo com os votos até então proferidos e divulgados, que o caso sugere um conflito de dois Direitos Fundamentais: por um lado o...Read More