O Escritório Assis Toledo & Vilhena Toledo, por ocasião da aposentadoria do Decano do Egrégio Supremo Tribunal Federal, o Eminente Ministro Celso de Mello, vem prestar a justa e devida homenagem a esse Magistrado que honrou a toga da mais alta Corte de Justiça brasileira, onde entregou prestação jurisdicional erudita, qualificada, técnica e humanista, sempre...Read More

Atuando em parceria com o escritório Cal Garcia, de Curitiba/PR, obtivemos paradigmática vitória nesta terça-feira, dia 25/8, no julgamento de Recurso Ordinário em Habeas Corpus n° 144.615 pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. A Corte Suprema anulou a condenação de Paulo Roberto Krug no caso do suposto esquema de fraude no antigo Banco do...Read More

O Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento do Recurso Extraordinário 1.235.340, no qual analisará a constitucionalidade da execução provisória da pena logo após a condenação no Tribunal do Júri. É possível aduzir, de acordo com os votos até então proferidos e divulgados, que o caso sugere um conflito de dois Direitos Fundamentais: por um lado o...Read More